Lindbergh Farias acusa relator de “contaminar politicamente” o projeto sobre combate ao crime organizado

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), criticou o parecer apresentado pelo relator Guilherme Derrite (PL-SP) ao projeto de lei conhecido como “PL Antifacção”, elaborado pelo governo federal para fortalecer o combate às organizações criminosas. A proposta deve ser votada nesta terça-feira (11) no plenário da Câmara.

Segundo Lindbergh, o texto do relator “furtou e contaminou politicamente” o projeto original encaminhado pelo Executivo. “O relator Guilherme Derrite, secretário de Segurança de Tarcísio de Freitas, pré-candidato à Presidência, ‘furtou’ o texto do governo e o contaminou politicamente, transferindo-o para dentro da Lei Antiterrorismo e criando uma ‘equiparação funcional’ entre facções e terrorismo, algo que o próprio projeto original evitava expressamente”, afirmou o parlamentar nas redes sociais.

O parecer de Derrite propõe que os crimes cometidos por facções, milícias e grupos paramilitares sejam enquadrados na Lei Antiterrorismo, e não na Lei das Organizações Criminosas, como previa o texto original. A mudança é criticada por deputados da base governista, que apontam risco de o Brasil ficar sujeito à aplicação de tratados internacionais de combate ao terrorismo. “O resultado é grave: ao alterar a lei errada, Derrite abre brecha para aplicação automática de tratados internacionais de combate ao terrorismo, o que pode gerar sanções financeiras, congelamento de bens e cooperação policial estrangeira”, declarou Lindbergh.

O deputado também comparou a atitude do relator a um “furto com abuso de confiança”. “Foi exatamente isso que fizeram com o presidente Lula: subtraíram a autoria e o espírito do PL Antifacção, projeto elaborado pelo Ministério da Justiça para fortalecer o combate às facções, endurecer as penas, bloquear bens e criar o Banco Nacional de Facções Criminosas”, disse.

O texto apresentado por Derrite aumenta a pena para o crime de terrorismo de 12 a 30 anos para de 20 a 40 anos de prisão e aplica as mesmas punições a condutas cometidas por organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares, como domínio de territórios, limitação de circulação de pessoas, ataques a forças de segurança e depredação de meios de transporte.

Em nova manifestação nesta segunda-feira (10), Lindbergh voltou a criticar o substitutivo, afirmando que ele enfraquece o papel da Polícia Federal. “Em vez de fortalecer o combate ao crime organizado, o relator faz o oposto: tira poder da PF, protege redes de lavagem e impede a cooperação direta entre polícias, na contramão do que foi proposto na PEC da Segurança”, afirmou.

O projeto original, elaborado pelo Ministério da Justiça, previa medidas de bloqueio patrimonial, endurecimento de penas e a criação de um banco de dados nacional sobre facções criminosas. O substitutivo de Derrite reorganiza a proposta em cinco eixos principais: agravamento das penas, novas tipificações penais, bloqueio de bens, controle de empresas ligadas ao crime e fortalecimento da execução penal.