Lira e Pacheco acordam promulgação parcial de PEC de Precatórios

Após reunião, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fecharam um acordo nesta terça-feira (07) para uma promulgação parcial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. 

A proposta, que foi aprovada em dois turnos no Senado na última semana, voltou para a Câmara e precisa de 308 votos. No entanto, os chefes do Congresso decidiram promulgar os pontos em comum das duas Casas. 

“Anunciaremos agora a promulgação da parte comum das duas PECs que não sofreram alterações. Inclusive a abertura do espaço fiscal no orçamento para o pagamento do Auxílio Emergencial. A manutenção das regras estipuladas nas duas Casas para a compensação dos precatórios. A questão do parcelamento dos débitos previdenciários dos municípios entre outras”, afirmou Lira.

O texto deve voltar para votação no plenário da Câmara na próxima terça-feira (14), junto à outra proposta sobre precatórios, que tramita desde 2012. 

“A promulgação por parte das duas Casas vai ser feita e todo o texto divergente, o que foi colocado no Senado, iremos apensar em uma PEC pronta para o plenário, e precisamos de quórum qualificado para a discussão e votação dos textos divergentes.”, completou o deputado.

O projeto, que vai abrir um espaço de R$ 106 bilhões no orçamento, vai viabilizar o pagamento do benefício de R$400 do Auxílio Brasil. 

“Todos nós muito preocupados sobre uma solução para sustentar o Auxílio Brasil. Isso nos motivou a ter uma percepção em relação a alternativas que tínhamos para sustentar o programa", afirmou Pacheco em coletiva. 

Além disso, o presidente do Senado afirmou que a grande maioria do Congresso concordou com a promulgação parcial. “Com isso, conseguimos promulgar a parte comum, garantir a apreciação pela Câmara das inovações no Senado e resolvemos o problema que era comum às duas Casas que é dar sustentação ao auxílio”, completou.