Lira pede decisão do STF sobre situação de Daniel Vieira
Supremo determinou instalação de tornozeleira no deputado
Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comentou nesta terça-feira (30), por meio de nota, a situação do deputado Daniel Silveira (União Brasil) e disse que a Casa é inviolável. No documento, ele defendeu que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analise pedidos do deputado.
"Decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada. Sagrada durante as sessões, ela tem também dimensão simbólica na ordem democrática", afirmou Lira na nota. "Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão - mais ampla da nossa Corte Superior", acrescentou.
Na última terça-feira (29), o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a instalação imediata de tornozeleira eletrônica em Daniel Silveira, que é réu por estimular atos contra a democracia e ameaçar instituições. Ele chegou a ser preso por divulgar um vídeo com ameaças a ministros do Supremo, mas foi liberado em novembro do ano passado com a condição de não se comunicar com outros investigados e ficar fora das redes sociais.
Apesar da determinação de uso da tornozeleira eletrônica, o parlamentar disse em plenário que não aceitaria e passou a madrugada desta quarta no gabinete na Câmara. O julgamento da ação penal contra Silveira foi marcado para o dia 20 de abril.
Leia a íntegra da nota de Arthur Lira:
Decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada. Sagrada durante as sessões, ela tem também dimensão simbólica na ordem democrática. Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão - mais ampla da nossa Corte Superior.
Condeno o uso midiático das dependências da Câmara, mas sou guardião da sua inviolabilidade. Não vamos cair na armadilha de tensionar o debate para dar palanque aos que buscam holofote. Seria desejável que o Plenário do STF examinasse esses pedidos o mais rápido possível, e que a Justiça siga a partir dessa decisão final da nossa Corte Suprema.
