Luiz Fux será o relator da ação para tornar inconstitucional o uso das Forças Armadas como "poder moderador"
O processo foi distribuído do gabinete de Fux nessa quarta-feira (15)
Foto: Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, será o relator da ação movida pelo PSOL com o objetivo de tornar Inconstitucional as interpretações errôneas do artigo 142 da Constituição.
O processo foi distribuído ao gabinete de Fux nessa quarta-feira (15). O ministro já era responsável por uma ação em que o PDT pede para o tribunal definir os limites de atuação das Forças Armadas.
O PSOL pede que o STF proíba que o texto seja utilizado para defender a atuação das Forças Armadas como "poder moderador", ou como sendo responsável por arbitrar conflitos entre os Poderes e para pregar um golpe de Estado.
O artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem defender a pátria e garantir o exercício dos poderes constitucionais, a lei e a ordem.
