Lula aciona STF contra Lei da Desestatização da Eletrobras
Presidente pediu que Supremo declare inconstitucional parte do dispositivo
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (5), que declare inconstitucional parte da lei de desestatização da Eletrobras para que a União tenha voto proporcional à sua participação societária na empresa.
A lei é de 2021 e a Eletrobras foi privatizada em 2022, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a Folha de S. Paulo, a solicitação do presidente foi realizada por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e tenta derrubar o trecho da lei que proíbe que acionistas ou grupo de acionistas exerçam votos em número superior a 10% da quantidade de ações em que se divide o capital votante da companhia.
A solicitação da AGU foi antecipada pela Coluna Painel S.A, e ainda não foi distribuída a um ministro relator no Supremo. Apesar disso, o órgão pede que a ação fique sob responsabilidade de Kassio Nunes Marques, por ele ter relação com outros dois processos que ele relata que questionam a privatização da empresa, apresentados pelo PT e pelo Podemos.
