Lula assina MP para isentar 40 milhões de cidadãos da conta de luz

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória (MP) em que propõe o aumento da tarifa social de energia elétrica, ao deixar mais barato ou isentar o recibo de energia para famílias de baixa renda.

O esperado é que 40 milhões de pessoas não precisem pagar a conta de luz, os custos serão repassados para cidadãos que tiverem mais renda. O texto foi apresentado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), nesta quarta-feira (21). 

A MP, possui validade imediata, além disso ela pode ser divulgada ainda nesta quarta-feira. O prazo para o Congresso examinar a proposta é de 60 dias.

O governo federal prevê que a abertura do mercado livre de energia elétrica para o comércio e indústria ocorra em agosto do ano que vem. Mas, os outros consumidores só poderão aderir ao mercado em 2027. Pois, a medida pretende dar liberdade de escolha sobre o fornecedor de energia, segundo o Palácio do Planalto. 

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), falou sobre a quantidade de pessoas que serão beneficiadas pela MP. “Começa a valer agora a gratuidade. Mais de 40 milhões de brasileiros terão a gratuidade total, outros 60 milhões terão descontos”.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), também falou sobre o assunto e informou que isenção para uma parte das pessoas terá o custo de R$ 3,6 bilhões. 

“O custo da isenção é R$ 3,6 bilhões. Há que se considerar, e o ministro ressaltou, que hoje já tem um programa social, só que ele é tão complexo que ele vai com desconto. Começa com 65% da conta e ia de forma escalonada. E ele era muito complexo, então hoje vai ser simplificado. Todos os brasileiros que consumam até 80 e que tenham renda per capita, no máximo até meio salário mínimo, terão isenção na sua conta de energia”, disse o ministro. 

Abertura do mercado e benefícios para classe média

Alexandre Silveira disse que a abertura do mercado de energia beneficiará a classe média, já que, essas pessoas irão repartir com outros consumidores os valores da geração de energia. 

“Fazer justiça tarifária e abertura de mercado, beneficiando a classe média, acabando com o monopólio das distribuidoras e o monopólio apenas de uma fonte para poder fornecer energia para o mercado regulado, que é a fonte da geração distribuída, permitindo que todo mundo possa ir e escolher a fonte que quer comprar energia, criando, naturalmente uma concorrência entre as várias fontes de geração de energia”, informou Silveira.

Rui Costa explicou que haverá mais vantagens com a abertura do mercado de energia elétrica para consumidores comuns, pois isso, irá tornar a conta de luz mais barata. Além disso, a MP será mandada para o Legislativo, após ser aprovada, serão enviadas a portaria para regular o mercado. 

“Mas até 2027, todos os consumidores poderão ir ao mercado livre comprar. Com maior concorrência, como vale para todos os produtos, tendo concorrência, o preço cai. Então, a expectativa é que, ao longo dos próximos dois/três anos, nós veremos o custo da energia. Cair para a maioria ou quase a totalidade dos brasileiros”, afirmou Rui Costa.