Lula assina MP que fixa dezembro para fim de desconto nas tarifas do setor elétrico e amplia gratuidade da conta de luz para população
Famílias de baixa renda que consomem até 80 kW/h por mês ficarão isentas
Foto: Ricardo Stuckert/ Presidência da República
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na quarta-feira (21) a Medida Provisória (MP) que altera regras do setor elétrico e amplia descontos na tarifa de energia.
Entre as principais mudanças está a alteração do prazo para o fim de descontos nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão, para o dia 31 de dezembro.
O fim do benefício atinge grandes indústrias e é motivo de preocupação entre as distribuidoras. Os contratos já firmados até 31 de dezembro serão preservados.
A MP determina ainda gratuidade da conta de luz para os consumidores com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, inscritos no CadÚnico, cujo consumo seja de até 80 kw/h por mês. A gratuidade passa a valer em 44 dias.
Já os consumidores com renda entre meio e um salário mínimo per capita, que consumam até 120 kW/h ao mês, terão um desconto na conta em razão da isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Lula afirmou que o Congresso buscar fazer "justiça tarifária" com a MP. "Hoje todo mundo sabe que o povo mais pobre, que a classe média brasileira, ela que utiliza energia elétrica através do mercado regulado, ela paga exatamente mais do que as pessoas que utilizem energia pelo mercado livre, que normalmente são os empresários", afirmou.
A Câmara e o Senado terão de aprovar o texto em até 120 dias. Caso a MP não seja chancelada, as mudanças perderão a validade.
