Lula defende que desestatização da Eletrobras não prejudique políticas públicas

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defende que a desestatização da Eletrobras não comprometa a responsabilidade da empresa em relação às políticas públicas voltadas para garantir o acesso e a regularidade no fornecimento de energia à população brasileira, especialmente aquela mais vulnerável. Na última segunda-feira (5), a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento reforçando esse entendimento.

O documento foi apresentado no contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7385, com o objetivo de buscar uma interpretação da lei de desestatização da empresa que permita à União manter uma participação proporcional no comando da Eletrobras, considerando seu percentual de ações, que corresponde a aproximadamente 43%.

Nas informações apresentadas, Lula ressalta ser indispensável que a empresa ofereça suporte operacional para a continuidade de importantes políticas públicas, tais como os programas Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia. Segundo ele, esses programas são essenciais para garantir o acesso e uso da energia elétrica às comunidades rurais e aos estados da Amazônia Legal.

Além disso, é destacado que esses programas já beneficiaram 3,6 milhões de famílias, totalizando 17,1 milhões de pessoas, porém, ainda há cerca de 400 mil famílias que aguardam atendimento. O governo tem como meta viabilizar o acesso à energia elétrica para mais 104 mil famílias até o fim deste ano.