Lula pede para suspender trechos da desoneração da folha e Zanin atende

Cristiano Zanin, ministro do STF, atendeu ao pedido de Lula e resolveu suspender trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. A medida vai contra o entendimento da maioria do Parlamento e deve provocar reações na classe política.

“Um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”, disse o ministro que considerou que, sem a indicação do impacto orçamentário.

“A solução provisória, que busca privilegiar o espaço institucional de cada poder, sem descurar da função constitucional do Supremo Tribunal Federal de verificar a validade dos atos normativos à luz da Constituição Federal, consiste em suspender a eficácia dos arts. 1º, 2º, 4º e 5º da Lei n. 14.784/2023, com a imediata submissão desta decisão ao plenário do Supremo Tribunal Federal para confirmação ou não de tal deliberação, que busca preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária”, declarou a decisão.

Agora, a de decisão de Zanin será levada para uma sessão virtual que começa na madrugada desta sexta-feira (26).