Lula sanciona lei que assegura pensão a filhos de pessoas com hanseníase submetidas a isolamento compulsório
De acordo com o governo, a alteração na legislação representa uma "reparação histórica"
Foto: TV Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgou, nesta sexta-feira (24), uma lei que estabelece o pagamento de pensões aos filhos de indivíduos com hanseníase que foram compulsoriamente isolados ou internados até o ano de 1986. De acordo com o texto aprovado por deputados e senadores, esse benefício vitalício pode ser solicitado pelos filhos que foram separados de seus pais devido ao isolamento ou internação compulsória.
A lei modifica a legislação anterior, que não garantia a concessão de pensões aos filhos. A pensão para as pessoas com hanseníase e seus filhos não pode ser inferior a um salário mínimo, equivalente a R$ 1.320.
Além disso, a nova lei inclui no grupo de beneficiários aqueles pacientes que foram isolados em florestas e seringais. O presidente Lula comentou a medida. "Nenhum dinheiro no mundo é capaz de compensar ou apagar as marcas que a segregação provocou na alma e no coração das pessoas portadoras de hanseníase e de suas famílias. Estender aos filhos o direito à pensão especial é dar mais um passo importante na reparação de uma dívida enorme.", afirmou o petista.
O líder também reconheceu as falhas do Estado brasileiro no tratamento dessas crianças e famílias, destacando a importância de pedir desculpas por essas falhas. Existem ainda cerca de 5,5 mil pessoas acometidas pela hanseníase que chegaram a ser isoladas compulsoriamente e ainda estão vivas.
De acordo com o governo, a alteração na legislação representa uma "reparação histórica", considerando que o Brasil adotou o isolamento ou internação compulsória a partir da década de 1920, com o respaldo governamental até 1976, e a prática perdurou até 1986.
A hanseníase é uma doença crônica e transmissível causada pela bactéria Mycobacterium leprae ou bacilo de Hansen, com aproximadamente 28 mil casos registrados por ano no Brasil, conforme o Ministério da Saúde. As características principais da enfermidade incluem a alteração, diminuição ou perda da sensibilidade térmica, dolorosa, tátil e da força muscular, principalmente em mãos, braços, pés, pernas e olhos, podendo gerar incapacidades permanentes.
Atualmente, o tratamento é realizado sem a necessidade de internação, por meio do uso de medicamentos custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
