Lula sanciona lei que autoriza tornozeleira para agressor de mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que altera a Lei Maria da Penha para permitir o uso de monitoração eletrônica em agressores durante a aplicação de medidas protetivas de urgência. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (25).

A nova redação acrescenta um parágrafo ao artigo 22 da Lei Maria da Penha. Com a mudança, juízes poderão determinar que agressores usem tornozeleira eletrônica como parte das medidas protetivas de urgência. A medida entra em vigor imediatamente e é assinada por Lula, pela ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, e pelas ministras Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Simone Tebet (Planejamento), segundo o portal UOL.

Além da mudança na Lei Maria da Penha, o presidente sancionou a Lei nº 15.123, que altera o Código Penal para determinar aumento de pena no crime de violência psicológica contra a mulher quando houver uso de inteligência artificial ou recursos tecnológicos que alterem a imagem ou o som da vítima. A nova regra estabelece que a pena será aumentada em metade nesses casos.