Lula sanciona lei que confirma reajuste salarial de 9% para servidores federais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (15), a lei que confirma a concessão de reajuste salarial de 9% para todos os servidores federais civis do Poder Executivo, incluindo autarquias e fundações, bem como aposentados e pensionistas. O texto sancionado teve origem em uma medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional em agosto. Os novos valores passaram a valer a partir de 1º de maio de 2023, representando um impacto de R$ 11,6 bilhões nos cofres públicos. 

O aumento foi resultado de um acordo estabelecido entre o governo e as entidades de servidores, por meio de uma mesa de negociação permanente reativada pela gestão Lula neste ano. Além do aumento salarial, o acordo também contemplou um reajuste nos valores do auxílio-alimentação da categoria, que aumentou em 43,6%, representando um acréscimo de R$ 200. 

Esse benefício, que antes era de R$ 458, passou a ser de R$ 658, marcando a primeira correção em sete anos. Antes do reajuste concedido em maio, os servidores estavam sem correção salarial desde 2017, quando o último acordo havia sido fechado ainda durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2015.

No orçamento de 2024 apresentado ao Congresso, o governo destinou R$ 1,5 bilhão para o reajuste dos servidores públicos, o que representaria um aumento salarial de 1% no próximo ano, de acordo com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate).