Lula sanciona lei que cria mercado de carbono
A lei também autoriza a União a estabelecer limites para a emissão de gases de efeito estufa no país
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Lula (PT) sancionou o projeto de lei que cria o mercado de carbono no Brasil. O projeto aprovado no Congresso foi aprovado nesta quinta-feira (12) no DOU (Diário Oficial da União).
A lei também autoriza a União a estabelecer limites para a emissão de gases de efeito estufa no país.
O texto cria regras para o mercado, a ser chamado de SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa), e será aplicado a atividades que produzem anualmente acima de 10 mil tCO2e (toneladas de dióxido de carbono equivalente).
Quem não estiver obrigado a participar da comercialização, como a agricultura, pode aderir de forma voluntária.
A União tem a competência exclusiva para estabelecer os tetos de emissão, que serão aplicados à soma das atividades produtivas e fontes reguladas pelo SBCE. Os números estarão no Plano Nacional de Alocação, de responsabilidade de um comitê interministerial.
O objetivo do texto é obrigar empresas que poluírem acima do patamar fixado pelo governo a pagar por isso e, consequentemente, gerar um incentivo para que se tornem mais sustentáveis.
O projeto ainda precisa ser regulamentado. A previsão do Ministério da Fazenda é que o mercado esteja funcionando plenamente em 2030 e que, nos dez anos seguintes, o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro seja impulsionado em 5,8% no período acumulado, prevê a pasta.
O mercado de carbono no Brasil tem potencial para cortar 100 milhões de toneladas anuais de emissões de CO2 equivalente em 2040, de acordo com dados do Banco Mundial. Em 2050, o número subiria para 130 milhões.
