Lula sanciona lei que impede a inclusão de computação, programação e robótica no currículo dos ensinos fundamental e médio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que impede a inclusão de computação, programação e robótica no currículo dos ensinos fundamental e médio. Com outros dois vetos, a Lei 14.533/23, que cria a Política Nacional de Educação Digital, foi aprovada na última quarta-feira (11)

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para colocar como dever do Estado a educação digital de todas as instituições públicas de ensinos básico e superior.

Um dos itens vetados pelo presidente Lula visava a inclusão de competências digitais, como aulas de programação e robótica na grade escolar. A justificativa utilizada para o veto foi conflito entre regras vigentes, uma vez que mudanças na grade precisariam do aval do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação.

Os outros dois vetos retiram a prioridade de financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para programas de imersão em técnicas e linguagens de computador, e a retirada lei que equipararia publicações digitais e e-books ao livro físico

Ainda não há data definida para a votação, em sessão conjunta do Congresso Nacional, dos três vetos.