Lula sanciona lei que proíbe uso de linguagem neutra em órgãos públicos

A Política Nacional de Linguagem Simples foi aprovado no Congresso em março

Por Da Redação
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Lula sanciona lei que proíbe uso de linguagem neutra em órgãos públicos

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Política Nacional de Linguagem Simples, que veda o uso de "novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa" - chamada de linguagem neutra. O texto foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) de segunda-feira (17).

O projeto é de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF) e foi aprovado no Congresso em março deste ano. Com isso, termos como "todes" e "elu" estão proibidos na comunicação dos Poderes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Além disso, o texto também incentiva a promoção da transparência ativa e o acesso à informação pública de forma clara e a participação popular e o controle social da gestão pública.

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