Maia autoriza colegiado para discutir PEC 196/19

A Comissão da reforma sindical deve ser instalada na próxima semana na Câmara dos Deputados, depois do aval nesta quarta (05) do presidente da Casa, Rodrigo Maia, para a criação do colegiado que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/19, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

A constitucionalidade da Proposta, que altera o artigo 8º da Constituição, foi aprovada em dezembro do ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora além de ser aprovada pela Comissão Especial, a PEC tem que passar pelo Plenário da Câmara e depois por tramitação no Senado Federal.

O texto coloca que " ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato" e prevê a criação do Conselho Nacional de Organização Sindical, que seria o responsável por "regulamentar o custeio e o financiamento do sistema sindical".

Por causa de posicionamentos contrários ao que poderia abrir espaço para o retorno da cobrança de uma contribuição sindical obrigatória, essa parte foi retirada. Ainda assim, as formas de financiamento deste Conselho devem ser debatidas na Comissão.

Atualmente, o empregado tem que autorizar previamente e por escrito que deseja contribuir e o pagamento tem que ser feito por boleto e não descontado na folha.

Na justificativa da Proposta, está descrito que "a intenção de criar esse Conselho é tornar a relação de trabalho ainda mais independente, sem as ingerências governamentais, e com apoio de um sindicato atuante e forte".

Pela PEC, as empresas não podem criar sindicatos e os servidores públicos terão direito à livre associação sindical e à negociação coletiva. Para que a Comissão seja instalada, é necessária a indicação dos integrantes pelos líderes partidários.