Maia: Congresso deve aprovar regra de contingenciamento no Orçamento de 2020
O Congresso tem até o dia 22 de dezembro para aprovar o Orçamento do ano que vem
Foto: Agência Brasil
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira (6) que o Congresso deve aprovar uma regra de contingenciamento linear no Orçamento de 2020. Pela medida, eventuais bloqueios que o governo impuser ao Orçamento atingirão, proporcionalmente, todos os ministérios.
Os bloqueios ao Orçamento são feitos ao longo do ano, quando o governo identifica dificuldades para cumprir metas fiscais. De acordo com Maia, o contingenciamento linear evitará que o Palácio do Planalto escolha impor os cortes prioritariamente em investimentos designados nas emendas parlamentares.
O Congresso tem até o dia 22 de dezembro para aprovar o Orçamento do ano que vem. Enquanto a proposta não for votada, o governo deve executar, por mês, um doze avos do previsto para o ano.
