Maioria do STF vota para manter resolução que amplia o poder do TSE contra fake news

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para manter a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que amplia os poderes da Corte Eleitoral no combate à desinformação e fake news na reta final das eleições. O julgamento começou à meia-noite e se encerra às 23h59 desta terça-feira (25).

Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luiz Fux acompanharam o voto do relator, Edson Fachin. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, inseriu voto próprio, e também foi favorável à manutenção da resolução.

A pauta foi aprovada pelo próprio TSE e concede maiores liberdades aos ministros para ordenar a remoção de conteúdos falsos do ambiente digital. Na última sexta-feira (21), o procurador-geral da República Augusto Aras acionou a Suprema Corte contra a resolução, alegando ser inconstitucional e tratar-se de "censura prévia". O pedido do PGR, no entanto, foi negado pelo ministro Edson Fachin.

Pelo texto, o presidente do TSE pode, por exemplo, derrubar ativamente posts e perfis em redes sociais que repliquem conteúdos já julgados falsos pela Justiça Eleitoral. O tempo dado às plataformas para cumprir as decisões foi reduzido para duas horas, com multas de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora em caso de descumprimento.

Os ministros do TSE justificaram a nova resolução como uma tentativa de controlar a viralização de informações falsas ou descontextualizadas que pretendam influenciar o processo eleitoral na reta final da corrida presidencial.