Maioria do STF vota para modificar emenda na Constituição sobre a prática da vaquejada

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para modificar a emenda na Constituição sobre a prática da vaquejada. Em julgamento virtual, os magistrados analisam o tema de 2017, que fixou que não são cruéis "práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais".

A decisão foi apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal para discutir uma das ações sobre a emenda. A reunião termina nesta sexta-feira (14), às 23h59.

Com isso, a maioria dos ministros segue o entendimento do relator, ministro Dias Toffoli, pela validade da alteração na Constituição.

"Entendo que a Emenda Constitucional nº 96/17 não representa violação da cláusula pétrea relativa aos direitos e às garantias fundamentais da Constituição, especificamente o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, nem da vedação a práticas cruéis contra os animais", apontou.

Também existe outro processo apresentado pela Procuradoria-Geral da República, que envolve a legislação infraconstitucional sobre o tema. Esse segundo julgamento começou nesta sexta (14), com previsão de terminar na próxima sexta, dia 21 de março.

Neste caso, estão em discussão as leis que transformam a vaquejada em patrimônio cultural imaterial brasileiro, com permissão ao peão praticante de vaquejada ser considerado atleta profissional.

Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes relataram que vão analisar a constitucionalidade das leis de forma separada, com votos a serem apresentados.