Maioria do STF vota para que estados e municípios comprem vacinas caso União descumpra Plano
Julgamento será finalizado ainda nesta terça (23)
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Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta terça-feira (23), para que estados e municípios comprem e distribuam vacinas contra a covid-19 caso o Governo Federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização.
Até o momento votaram a favor os ministros: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O julgamento será finalizado ainda nesta terça (23).
A ação foi apresentada no final do ano passado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que defendeu a autonomia dos governos locais por causa do atraso no começo da vacinação.
A ação pede que as compras só sejam realizadas caso as vacinas sejam aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em um prazo de 72 horas.
Caso o prazo não seja cumprido, a importação pode ser liberada se houver registro nas agências reguladoras da Europa, dos Estados Unidos, do Japão ou da China.
