Mais 17 municípios pedem reconhecimento de calamidade pública à ALBA

Mais 17 municípios baianos oficializaram, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), os pedidos de reconhecimento do estado de calamidade pública em função da pandemia do coronavírus. São eles: Itabela, Rio do Pires, Andaraí, Paramirim, Coribe, Livramento de Nossa Senhora, Queimadas, Rio de Contas, Boquira, Miguel Calmon, Una, Wanderley, Coração de Maria, Serrinha, Caraíbas, Barra, Santanópolis.

Endereçados ao presidente do Poder Legislativo, deputado Nelson Leal (PP), os requerimentos foram publicados na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (14). O reconhecimento de calamidade pública pelo Legislativo está previsto no Art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O dispositivo abranda os limites da lei, ao suspender contagem de prazos, dispensar o cumprimento das metas fiscais, assim como limites e condições na contratação de operação de crédito e recebimento de transferências voluntárias de recursos de outros entes federativos.

Nos últimos dias, outros 40 municípios baianos pediram o reconhecimento de calamidade pública. Esses requerimentos foram publicados nas edições do Diário Oficial da sexta-feira (9), terça-feira (12) e quarta-feira (13).

Ao justificar o pedido publicado no DO desta quinta, o prefeito de Itabela, Luciano Francisqueto (Republicanos) destacou o cenário de profunda insegurança nos mercados e inequívoca tendência de redução das receitas e elevação das despesas do município por causa da pandemia. “Nesse cenário”, afirmou ele, “a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Itabela, importando na limitação de empenho e movimentação financeira”.

O prefeito de Livramento de Nossa Senhora, José Assunção Ribeiro (Rede), também lembrou que as medidas para enfrentamento da pandemia vão gerar “um natural aumento de dispêndios públicos, não previsíveis na legislação orçamentária e financeira municipal”.

Citando o deputado Eduardo Salles (PP), o prefeito de Rio do Pires, Gilvanio dos Santos (PP), observou que a rede pública do município não tem condições de atender os casos de Covid-19, por isso ele decretou a suspensão das aulas, além de determinar estado de emergência na saúde.

Gilberto Martins (PSB), prefeito de Paramirim, afirmou que o município já tem mais de 300 casos confirmados do novo coronavírus e cinco mortes. “Estamos tendo diariamente casos suspeitos em nosso município, fato que faz imperioso a adoção de medidas urgentes voltadas à prevenção e enfrentamento a pandemia”, escreveu ele.

Já o prefeito de Una, Tiago Birschner (PP), pontuou que no ano de 2021 não há qualquer sinal de que a pandemia cessou. “Muito pelo contrário, os números estão em oscilação com vertiginoso crescimento no que se denomina a segunda onda da contaminação, a despeito das expectativas geradas em torno da vacinação que sequer se iniciou no país”, argumento ele.

A justificativa da prefeita de Wanderley, Fernanda da Silva Sá Teles (PP), seguiu a mesma linha de raciocínio. "Independente de vislumbramos uma vacina, ainda estamos em calamidade pública com o aumento significativo de casos. Segundo ele, em Wanderley, a média nos primeiros oito dias de janeiro foram de três casos diários.