Mais de 1,8 milhão de MEIs e microempresas podem ser excluídos do Simples Nacional por inadimplência

Mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) em todo o Brasil estão em risco de exclusão do Simples Nacional devido à inadimplência. Juntas, essas empresas acumulam uma dívida total de R$ 26,7 bilhões, segundo informações da Receita Federal.

Dentre os devedores, há 1.121.419 MEIs e 754.915 microempresas ou empresas de pequeno porte, que foram identificados pela Receita como os maiores devedores, embora não representem a totalidade dos que possuem pendências com órgãos federais. Os inadimplentes têm até 1º de janeiro de 2025 para regularizar suas pendências, caso contrário, serão excluídos do Simples Nacional. Para os MEIs, o desenquadramento do Simei também ocorrerá automaticamente nessa data.

O Simples Nacional é um regime que unifica o pagamento de tributos para MEIs e empresas de pequeno porte, abrangendo impostos estaduais e municipais, como ICMS e ISS, além da contribuição patronal à Previdência.

Os empreendedores devem ficar atentos às notificações, que podem ser acessadas pelo portal do Simples ou pelo e-CAC da Receita Federal, utilizando uma conta gov.br (nível prata ou ouro) ou um certificado digital. Se encontrarem inconsistências nas cobranças, têm o direito de contestá-las junto ao delegado de Julgamento da Receita Federal da sua região, protocolando a queixa pela internet. Empresas que regularizarem suas pendências dentro do prazo poderão continuar no regime do Simples.