Mais de 24 mil pedidos de suspensão de PPI são apreciados nas Varas da Fazenda Pública de Salvador
Com isso, mais de R$ 22 milhões foram recuperados para os cofres públicos
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Pouco mais de R$ 22 milhões foram recuperados para os cofres públicos em razão dos 24.905 pedidos de suspensão do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) em ações de Execução Fiscal em andamento nas Varas da Fazenda Pública de competência tributária da Comarca de Salvador. As apreciações foram realizadas pela Robô Haia, desenvolvido pelo Labjus e pela Comissão de Apoio às Varas da Fazenda Pública.
O Haia identificou as petições, classificou os processos e preparou minutas para revisão e assinatura dos magistrados. Como resultado do PPI, R$ 22.910.647,21 foram recuperados para os cofres públicos, com um retorno projetado de R$63.832.138,50 devido ao parcelamento dos débitos tributários em até 60 meses.
A iniciativa, que é do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), promove a racionalização e o aprimoramento da cobrança do crédito fiscal, mas também visa automatizar atividades cartorárias, melhorar o fluxo processual e eliminar tarefas repetitivas, aumentando assim a eficiência operacional do sistema judiciário.
