Mais de 250 mil beneficiários do INSS receberão R$ 2,3 bilhões em atrasados concedidos pela Justiça
Valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais como revisão de aposentadorias, auxílios-doença e pensões, pagos em RPVs de março deste ano
Foto: CAIO ROCHA/ FRAMEPHOTO
Mais de 250 mil beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça receberão um total de R$ 2,3 bilhões em atrasados. O valor foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença e pensões.
Pagamentos de março deste ano
Os pagamentos são referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de março deste ano. As RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos - o equivalente a R$ 78.120,00 - pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal. Ao todo, são 88.908 processos que somam 205.630 processos.
Repasses aos Tribunais Regionais Federais
O valor foi repassado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para quitar ações de 213.999 processos, com 261.696 beneficiários. Desse montante, R$ 2,3 bilhões são destinados aos segurados da Previdência. Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados.
Consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal
O Conselho esclarece que a data em que as contas serão efetivamente liberadas para saque pode ser obtida por meio da consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável. A consulta deve ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site do tribunal federal, que mostrará a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.
Com essa liberação, milhares de beneficiários do INSS que esperavam há anos pelos seus atrasados poderão receber o valor devido e ter seus direitos garantidos.
