Mais de 60 mil brasileiros entraram na Justiça contra auxílio emergencial negado
Defensores públicos estão sobrecarregados com processos de contestações
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Pouco mais de 66 mil brasileiros entraram na Justiça contra a análise do governo federal sobre o auxílio emergencial no valor de R$ 600. O número já representa 55% das 120 mil ações que correm na Justiça e que são relacionadas à Covid-19. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ao todo, o governo considerou cerca de 64,2 milhões de cadastros inelegíveis, segundo a Dataprev. Ou seja, um a cada mil brasileiros que tiveram o auxílio negado contestaram a decisão do governo na Justiça.
Um acordo foi firmado entre o Ministério da Cidadania e o CNJ para dar celeridade aos processos que correspondem o auxílio emergencial. Um solicitação de informações já foi feita à Dataprev para concluir os processamentos.
O Ministério da Cidadania admitiu que a Defensoria Pública da União (DPU) está sobrecarregada com os pedidos para contestações do auxílio negado, já que atualmente há apenas 640 defensores públicos, nas 27 capitais e 43 cidades do interior. Ou seja, 98,8% desses moradores não terão ajudar pública.
A pasta indica que “o caminho é buscar um advogado particular ou procurar diretamente a subseção da Justiça Federal” para contestar a negativa.
