Mais de 800 presos no Brasil estão em 'solitárias', sendo 72 deles há mais de seis anos

As solitárias dos presídios brasileiros estão sendo contestadas na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), e decisões preliminares já apontam o Brasil como violador das convenções internacionais. Dados recentes da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) apontam que o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), criado em 2003 e que estabelece o confinamento solitário para criminosos de alta periculosidade, é aplicado a 248 presos pelo país (estatística de dezembro passado).

A solitária é a regra básica nas celas dos cinco presídios federais de segurança máxima, onde há 570 internos, incluindo 61 por mais de seis anos e oito por mais de 11 anos, segundo dados de abril. No total, são 810 presos em isolamento no país, pois oito dos presos ainda estão enquadrados em RDD.

De acordo com o defensor público federal, Welmo Rodrigues, em entrevista ao O Globo, o isolamento por mais de 22 horas é tortura. "Quando a pessoa fica mais de 22 horas por dia isolada, sozinha na cela, sem contato humano significativo, é tortura. Está agregando sofrimento que não tem nada a ver com a pena", afirma. 

"O preso não pode conversar livremente nem com o advogado, pois está sendo monitorado. Tudo é gravado, interceptado, então nem as visitas de familiares, quando têm, feitas através de parlatórios separados por vidro, proporcionam um contato significativo", acrescenta.

As prisões de segurança máxima foram criadas em 2006 e já mantiveram cerca de 7 mil presos em suas cinco unidades: Mossoró (RN), Catanduvas (PR), Brasília (DF), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO). A principal diferença para o RDD é que não existe um limite para o isolamento. No RDD, há um período máximo de 360 dias, podendo ser renovado pelo mesmo tempo, sem exceder um sexto da pena.