Mancha de óleo: MPF faz pedidos à Justiça para proteção de áreas vulneráveis em Sergipe
O MPF argumenta que a Petrobras não pode ter anistia por vazamento de óleo
Foto: Adema/Governo de Sergipe
O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta sexta-feira (14), que determine medidas urgentes para a proteção de áreas vulneráveis atingidas pelo óleo em Sergipe. No pedido, o MPF afirma que, após audiência realizada na Justiça Federal, o presidente do Ibama requisitou à Petrobras que fossem adotadas uma série de providências, mas que segundo o documento não estão sendo cumpridas.
Entre os requisitos estabelecidos pelo Ibama, estão o lançamento de barreiras e posicionamento de mantas absorventes, a compra de materiais e equipamentos e o planejamento e gestão de ações de emergência. Foi determinado também, que os Planos de Emergência para Vazamento de Óleo (Pevos) se mantenham operacionais em no mínimo 50% de sua capacidade de resposta, por precaução.
Sobre possível concessão de anistia à empresa, o documento destaca que o Ibama não deve requisitar auxílio de forma que outros vazamentos possam ficar descobertos. Pede ainda que seja cobrado R$ 1 milhão, por dia, por obrigação descumprida, a ser revertida para ações socioambientais futuras em Sergipe.