Mandado de Segurança contra Bolsonaro é protocolado no Supremo

Foi protocolado no último domingo (19) um Mandado de Segurança (MS) no Supremo Tribunal Federal (STF), para que o Presidente da República, Jair Bolsonaro tenha restringida parte das atribuições e para que parte das funções sejam suspensas. O requerimento foi solicitado pela Rede Sustentabilidade, com relatoria do ministro da Suprema Corte, Roberto Barroso.

A alegação do Mandado seria omissão por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em conceder tramitação a solicitação de abertura de processo contra Bolsonaro, por suposto crime de responsabilidade. O presidente da República não teria entregado um exame de Covid-19 e, estaria pondo em risco a vida e saúde da população.

Ainda segundo informações, haveria uma solicitação de deferimento de um grupo de várias liminares e cautelares em função da "atuação indevida do Presidente da República", que estaria pondo em risco as instituições e os direitos fundamentais ligados a saúde e a vida da população.

Um mandado parecido ter sido utilizado como precedente para afastamento do então deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara, do então senador Aécio Neves, do cargo no Senado e ambos teriam sido realizados pelo Supremo em função de uma reiteração diuturna da prática delitiva de crimes de responsabilidade.