Mandado de Segurança pode afastar Felipe Santa Cruz da presidência da OAB
Os advogados afirmam que Felipe Santa Cruz está usando a instituição para fins pessoais e político-partidários
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Cerca de 7 mil advogados de 19 estados e do Distrito Federal impetraram nesta quarta-feira (15), com um Mandado de Segurança para afastar o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, do cargo por desvio de finalidade e abuso de autoridade.
Felipe Santa Cruz que ocupa o cargo desde fevereiro de 2019, impetrou uma Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em 31 de março, no Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou na medida liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes em 8 de abril, para impedir o presidente da República, Jair Bolsonaro, de interferir nos decretos de governadores e prefeitos sobre a pandemia do vírus chinês (covid-19).
De acordo com o grupo de profissionais do direito, houve ofensa ao Estatuto da Ordem e ao Código de Ética, que provocaram prejuízos incalculáveis à advocacia, pois houve desvio de finalidade da instituição e abuso de autoridade do presidente da OAB.
Os autores do Mandado de Segurança afirmam que, Santa Cruz, na ADPF, argumentou existirem “ações e omissões do Poder Público Federal, especialmente da Presidência da República e do Ministério da Economia, no âmbito da condução de políticas públicas emergenciais nas áreas da saúde e da economia em face da crise ocasionada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19)”.
Os advogados, no Mandado de Segurança, afirmam ainda que Felipe Santa Cruz está usando a instituição para fins pessoais e político-partidários, “um militante convicto de esquerda”, e que “utiliza o cargo para desviar a finalidade da Ordem dos Advogados do Brasil, conforme o seu Estatuto e Código de Ética, por isso, não merece estar à frente da instituição. Ele não representa a advocacia, e por isso, não pode fazer o que bem entende em nome dela”, disse o dr. Mauricio dos Santos Pereira, um dos advogados do grupo.
O processo foi distribuído para o juízo substituto da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal e aguarda pronunciamento do magistrado.
