Manifesto de apoio ao STF é assinado por mais de 200 entidades

Mais de 200 entidades entregaram nesta segunda-feira (8), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, um manifesto em defesa do Poder Judiciário. No texto, associações ligadas ao sistema de Justiça e à sociedade civil repudiaram ameaças contra os ministros do tribunal.

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, defendeu, durante o ato por videoconferência, a preservação da autonomia e independência dos três Poderes e disse que o estado constitucional de direito não será abalado por “arroubos de rompimento democrático”.  Já Dias Toffoli disse que as críticas ao trabalho do STF são naturais, mas ataques aos integrantes do tribunal não têm respaldo na Constituição e no Estado democrático de direito.

“É evidente que críticas podem ser feitas, que podem ter tramitação no Congresso Nacional propostas de alteração de composição, propostas de alteração de forma de condução, proposta de reestruturação do Poder Judiciário. Isso faz parte do jogo democrático, isso faz parte da democracia, sendo feito através das emendas constitucionais adequadas. O que não tem cabimento são manifestações que são atentatórias ao Estado democrático de direito, no sentido de se fechar o STF, de se demitir 11 ministros do Supremo. E colocar o quê no lugar?”, afirmou Toffoli.