Marcel van Hattem pede abertura de CPI para investigação do STF e TSE
Deputado federal está recolhendo assinaturas
Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo) está recolhendo assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto abuso de autoridade praticado por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O requerimento aponta que a CPI deveria analisar “a violação de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, e a adoção de censura e atos de abuso de autoridade contra parlamentares, veículos de comunicação e até de cidadãos”.
O documento cita a decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear as contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos supostamente antidemocráticos; a operação de busca e apreensão contra empresários,além de bloqueio de contas bancárias e redes sociais, em razão de conversas privadas em grupo de WhatsApp.
“Censura aos veículos de comunicação Jovem Pan, Gazeta do Povo e Brasil Paralelo; além de decisões envolvendo parlamentares que tiveram suas contas em redes sociais bloqueadas, desrespeitando o artigo 53 da Constituição, o qual afirma que “deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e voto”, diz o documento.
