Marco Aurélio nega pedido do PTB para suspender lockdown e toques de recolher
A legenda defende ainda que medidas de polícia administrativa sanitária não podem ser implementadas
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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, negou o pedido para suspender os decretos de lockdowns e de toques de recolher por governadores dos estados e do Distrito Federal. O pedido foi feito pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e a resposta foi dada nesta quarta-feira (24).
A legenda defende ainda que medidas de polícia administrativa sanitária não podem ser implementadas em desconformidade com o que prevê a Constituição Federal.
Além disso, anteriormente Marco já tinha rejeitado o pedido do presidente Jair Bolsonaro para derrubar os decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que instituíram medidas de isolamento social para conter a pandemia de Covid-19.