Marco Aurélio solta quase 80 presos usando o mesmo critério do caso 'André do Rap'
Luiz Fux suspendeu decisão sobre o traficante, que agora está foragido
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, concedeu neste ano pelo menos 79 pedidos de soltura com base no trecho do pacote anticrime que trata das prisões preventivas. O critério utilizado foi o mesmo que beneficiou o traficante André Oliveira Machado, conhecido como André do Rap.
Em todas as decisões, o ministro teve como base o artigo 316 do Código de Processo Penal, que foi alterado em janeiro a partir da lei anticrime. Esse texto prevê que, quando uma prisão preventiva não é reanalisada a cada 90 dias pelo juízo responsável, ela se torna ilegal.
Um levantamento do G1 apontou que o número de decisões do STF não conta os processos de justiça. Ou seja, o número pode ser ainda maior, já que um mesmo habeas corpus pode beneficiar mais de um preso.
André do Rap
Conhecido com um dos chefes do Primeira Comando da Capital (PCC), facção que atua dentro de fora de presídios de São Paulo, André do Rap estava preso desde setembro de 2019. Condenado a mais de 25 anos de reclusão, André foi solto na última segunda (10) após liminar concedida por Marco Aurélio Mello.
Na noite do mesmo dia em que foi solto, horas após sua libertação, o presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu a decisão de Marco Aurélio Mello e determinou uma nova prisão para o traficante. Contudo, o Ministério Público e a Polícia Federal acreditam que ele tenha fugido para o Paraguai ou Bolívia.
Entre os acusados que tiveram o habeas corpus concedidos pelo ministro estão criminosos condenados por tráfico de drogas, organização criminosa, homicídio qualificado, tentativa de feminicídio, corrupção ativa e outros crimes de menor potencial, como furto e receptação.
