Marco legal do mercado de carbono pode destravar US$ 120 bilhões até 2030

Em tramitação na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado,  o projeto de lei que cria um marco legal para o mercado de carbono no Brasil deve prever a fundação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). A iniciativa tem o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa por meio da negociação desse processo. Segundo a Câmara de Comércio Internacional (ICC-Brasil), o potencial de receitas do país com o mercado de carbono vai girar em torno de US$ 120 bilhões até 2030. 

Atualmente, existem dois tipos de mercados de carbono. O primeiro é o mercado "de conformidade", no qual as empresas são obrigadas por lei a cumprir metas de emissões e adquirir créditos de carbono. O segundo é o mercado "voluntário", no qual empresas e indivíduos optam por comprar créditos de carbono para compensar as próprias emissões.

Conforme a proposta em debate no Senado, seriam fixadas cotas para as empresas emitirem gases de efeito estufa, responsáveis pelas mudanças climáticas. Assim, as empresas ou indústrias que emitirem acima de 10 mil toneladas de dióxido de carbono (CO₂) por ano ficariam sujeitas às regras do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Quem emitir acima de 25 mil toneladas de CO₂ teria tratamento mais rígido, com previsão de sanções e multas.