Mariana: estados e cidades receberão R$ 150 milhões para saúde
Fundo é indenização compensatória por danos no rompimento de barragem
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
A Fundação Renova, organização não governamental privada e sem fins lucrativos, vai conceder R$ 150 milhões para governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e 36 municípios mineiros usarem no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O pedido foi feito pela Justiça Federal e faz parte do dinheiro de indenização de caráter compensatório pelos danos causados no rompimento da barragem da mineradora Samarco, ocorrido na cidade de Mariana (MG) em novembro de 2015.
A decisão de criar um fundo de R$ 150 milhões para investimento em saúde já havia sido tomada no ano passado pelo juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal Cível e Agrária. A forma de divisão do montante foi deliberada no âmbito do CIF em dezembro. Na semana passada, o juiz homologou a deliberação e fixou prazo de 30 dias para a Fundação Renova efetuar o depósito judicial.
Além disso, ele também estabeleceu que os estados e municípios precisarão prestar contas da aplicação dos recursos à Justiça Federal e aos tribunais de contas estaduais.
