Massacre do Carandiru: STF suspende decreto de Bolsonaro que concede indulto a PMs condenados

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu nesta terça-feira (17), em caráter provisório, o indulto natalino concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru.

O indulto foi concedido por meio de um decreto editado por Bolsonaro em 22 de dezembro. Conforme o texto, seriam perdoados agentes públicos de segurança que tenham sido condenados por ato praticado há 30 anos. No entanto, há um detalhe: atos que hoje são considerados hediondos, mas que na época não eram. Os policiais do Carandiru, portanto, se encaixam nessa descrição.

Na decisão, a ministra indica que para a concessão do indulto vale a data em que o decreto que perdoa as penas dos policiais foi assinado e não a data em que os crimes foram cometidos. O massacre do Carandiru aconteceu em 2 de outubro de 1992, quando a Polícia Militar de São Paulo invadiu o Pavilhão 9 da Casa de Detenção para conter uma rebelião. Ao todo, 111 presos foram mortos.