Me Too Brasil apresenta queixa-crime no STF contra Silvio Almeida pelo crime de difamação
ONG recebeu denúncias de assédio contra Silvio Almeida enquanto ele era ministro dos Direitos Humanos
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
A ONG Me Too Brasil e a diretora da organização, Marina Ganzarolli, entraram com uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. A queixa-crime, que acusa Silvio Almeida de difamação, tem como base vídeos, notas e entrevistas publicadas pelo ex-ministro durante a sua gestão.
O documento, que tem como relatora a ministra Cármen Lúcia, foi apresentado no último dia 28 e protocolado na manhã desta segunda-feira (10). Na ação, a defesa da Me Too Brasil afirma que o ministro excedeu os limites da liberdade de expressão ao acusar a ONG de tentar interferir no processo de licitação do Disque Direitos Humanos — Disque 100, além de sinalizar uma suspeita de superfaturamento.
“A queixa-crime é tempestiva, pois as condutas ofensivas à honra foram praticadas no dia 6 de setembro de 2024, 16 e 24 de fevereiro de 2025 – não tendo sido, assim, ultrapassado o prazo decadencial de seis meses, estipulado no Código de Processo Penal”, aponta a defesa da organização.
Além disso, a ONG afirma que Silvio Almeida tentou desmoralizar a organização para descredibilizar as denúncias de assédio sexual contra ele, incluindo a da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
"Silvio Almeida partiu em verdadeira cruzada voltada à desmoralização e achincalhamento da Querelante [responsável pela denúncia] perante a opinião pública, acreditando que, ao desmoralizar a organização que atendeu as vítimas, descredibilizaria os relatos das mulheres que a procuraram", diz o documento.
Em seguida, a defesa relembra uma entrevista de Silvio Almeida, realizada em 24 de fevereiro, onde o ex-ministro reiterou que foi informado sobre a existência de uma relação entre a ONG e o ministério. Por isso, teria encaminhado o caso para investigação.
Em defesa, a ONG informou que procurou o Ministério dos Direitos Humanos, em setembro de 2024, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A pasta informou que:
- Não foram identificados registros de abertura de processos administrativos, auditorias ou identificação de irregularidades na licitação do Disque Direitos Humanos – Disque 100.
- ONGs, como a Me Too Brasil, não poderiam e nem participaram do processo.
- Não houve nenhum superfaturamento no processo licitatório.
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