MEC define manual de regras para as escolas cívico militares

As escolas cívico-militares terão uma série de regras sobre vestuário e comportamento dos alunos. O manual foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) e define, por exemplo, como cortar o cabelo aos tipos de roupa proibidos.

O programa será aplicado em 54 colégios de ensino fundamental e médio neste ano. Segundo o Correio Braziliense, o manual foi obtido pela agência de dados Fiquem Sabendo e publicado na última segunda-feira (3). O documento estabelece também quais são as funções e obrigações dos servidores dentro das escolas, além das regras que devem ser seguidas pelos alunos.

Segundo o manual, o cabelo dos meninos deve ser cortado de modo a "manter nítidos os contornos junto às orelhas e o pescoço". Eles também devem estar "bem barbeados, com cabelos e sobrancelhas na tonalidade natural e sem adereços, quando uniformizados". No entanto, o documento não cita quais são os adereços vetados. Só será permitido usar bermudas para atividades físicas. O uniforme obrigatório deve ser usado, em dias letivos normais, camisa meia-manga com ombreiras, calça comprida, cinto, meia e sapatos sociais.

Já para as meninas, o cabelo deve estar "cuidadosamente arrumado" para o uso correto da boina. Em caso de alunas com cabelos médios ou longos, eles devem estar presos, mantidos "penteados e bem apresentados". O uniforme para as meninas prevê que elas usem saia-calça, camisa com ombreira e sapato social. 

O MEC não informou quem será responsável pela compra e distribuição do uniforme. Também não informou se eles já foram adquiridos. As regras vão na contramão da determinação do Ministério Público Federal (MPF) da Bahia em 2019. O órgão entende que a interferência no corte de cabelo, maquiagem e outras do tipo como sendo "autoritária" e restrição à liberdade de expressão das crianças e adolescentes. 

Segundo o manual, haverá um cálculo para avaliar o comportamento dos alunos classificado em uma escala com seis faixas, que vai de: "mau" a "excepcional". A nota será composta com o reconhecimento de boas atitudes (por exemplo, o aluno ganhará 0,3 ponto a cada elogio que receber) e a subtração no caso de punição (perde 0,3 ponto se for repreendido). O jovem classificado com comportamento "mau" será "transferido compulsoriamente", diz o manual.

Os ministérios da Educação e da Defesa não comentaram o manual e a implementação do programa à reportagem do Correio Braziliense.