Medida Provisória que adia repasse de recursos e reduz verba para a cultura recebe pedidos de devolução ao Executivo

A Medida Provisória 1135/22, que adia o repasse de recursos e reduz a verba destina à cultura, recebeu 44 emendas sugerindo mudanças no texto e cerca de 20 ofícios e requerimentos pedindo a devolução do texto ao Executivo, por falta de urgência e relevância. O texto deve ser votado pela Câmara dos Deputados após as eleições.

Os repasses têm o objetivo de auxiliar o setor da cultura, que foi amplamente prejudicado com a pandemia de covid-19. Na Medida Provisória apresentada pelo governo, o projeto de Orçamento para 2023 foi apresentado com R$ 600 milhões para o atendimento às leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo, sendo que o previsto eram R$ 6,8 bilhões.

O governo federal justificou a medida alegando falta de recursos no Orçamento de 2023, além da necessidade de cumprir com o que é estabelecido no teto fiscal. No Orçamento de 2023, também não foram previstos recursos para a lei que previu a indenização a empresas do setor de eventos que tiveram redução de faturamento na pandemia (Lei 14.148/21).