Mendonça dá prazo de 60 dias para tentativa de conciliação sobre acordos da Lava Jato

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 60 dias para que os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociem os termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato.

A conclusão foi tomada em audiência de conciliação sobre o tema no STF, na manhã desta segunda-feira (26).

A Procuradoria-Geral da República e órgãos federais como a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União (AGU) participaram da audiência. O Tribunal de Contas da União (TCU) também enviou representante. 

Entre as empresas que tiveram a participação na audiência aprovada pelo ministro estão Andrade Gutierrez, UTC, J&F, Camargo Corrêa, Novonor (antiga Odebrecht) e Braskem.

Mendonça é o relator da ação proposta por PSOL, PCdoB e Solidariedade questionando os termos dos acordos e as multas impostas às companhias.

De acordo com o STF, o ministro negou durante a reunião que esteja promovendo “revisionismo histórico” dos acordos. Mendonça é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em que os partidos Psol, PCdoB e Solidariedade pedem a suspensão dos acordos de leniência. 

O acordo de leniência é semelhante ao de delação premiada. Uma diferença é que o primeiro é destinado à pessoa jurídica, e o segundo, à pessoa física.

Se não houver uma solução consensual, o caso poderá ser retomado pela via judicial, com análise e julgamento da ação pelo plenário do Supremo.