Mendonça diz a parlamentares que entregará os relatórios sobre suposto monitoramento de servidores

O ministro da Justiça e Segurança Pública. André Mendonça, disse a deputados e senadores que entregará a eles os relatórios que estão no centro de uma suposta polêmica sobre suposto monitoramento de servidores que se declararam contra o governo. O ministro da Justiça foi indagado por parlamentares da Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência. Segundo Mendonça,  ao entregar os documentos, os congressistas teriam a oportunidade de ver que não há nada de "irregular". 

Ao tentar mostrar que esses relatórios são uma falha da pasta, Mendonça deu exemplos de outros materiais de monitoramento produzidos por outros governos, como o PT. Em nota, a Assessoria de Imprensa da ex-presidente Dilma Rousseff rechaçou as declarações do ministro.

"Nunca, jamais, no governo Dilma Rousseff ou mesmo no governo Lula, relatórios de inteligência serviram para fichar adversários políticos. O Ministério da Justiça nos dois governos do PT jamais criminalizou organizações sociais ou militantes políticos. Os serviços de inteligência do Estado brasileiro não devem e nem podem rastrear e catalogar adversários políticos de presidentes ou governos.  Isso é próprio de governos autoritários ou neofascistas como o de Jair Bolsonaro", afirmou a ex-presidenta.

De acordo com o líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), "as respostas do ministro não foram satisfatórias". “Estou mais do que convencido de que o governo atuou indevidamente com prática de espionagem política em relação a opositores do governo” disse.

Na ação, Randolfe disse também que vai protocolar requerimento na Comissão Mista de Inteligência, junto com outros senadores da oposição, para que a comissão instaure um "procedimento investigatório sobre a conduta do Ministério da Justiça e do dito departamento que produziu o relatório". Além de protocolar pedido ao STF, no âmbito da ação já aberta sobre o tema, para que seja instaurado inquérito sobre a "conduta do ministro da Justiça e do tal departamento".

A audiência, que aconteceu em caráter sigiloso, frustrou parlamentares da oposição que consideraram que o ministro foi blindado por aliados do governo. Na audiência, Mendonça foi defendido por integrantes do colegiado, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

O deputado federal José Guimarães (PT-CE) solicitou na sexta-feira (7), uma cópia do dossiê produzido no Ministério da Justiça e Segurança Pública, como forma de monitoramento de servidores supostamente ligados a movimentos contra o governo. O documento foi protocolado na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, no Congresso Nacional.

Na ação, o deputado pediu que fosse assegurado que “tais atividades [de inteligência] sejam realizadas em conformidade com a Constituição Federal e com as normas constantes do ordenamento jurídico nacional, em defesa dos direitos e garantias individuais e do Estado e da sociedade”.  Além de lembrar, na ocasião, que o ministro da Justiça, André Mendonça, trocou a chefia da Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), órgão que fez o trabalho de monitoramento. Anteriormente a essa decisão, o colunista do portal UOL Rubens Valente afirmou a existência do dossiê.

“Se não existisse relatório/dossiê e se a matéria publicada fosse completamente infundada, o diretor da SEOPI, pessoa de confiança do ministro da Justiça não teria sido afastado do cargo”, argumentou o deputado.

Confira nota na íntegra

Sobre as declarações do ministro André Mendonça
A Assessoria de Imprensa da ex-presidente Dilma Rousseff rechaça a insinuação do ministro da Justiça do governo Bolsonaro. 
Nunca, jamais, no governo Dilma Rousseff ou mesmo no governo Lula, relatórios de inteligência serviram para fichar adversários políticos. O Ministério da Justiça nos dois governos do PT jamais criminalizou organizações sociais ou militantes políticos. 
Os serviços de inteligência do Estado brasileiro não devem e nem podem rastrear e catalogar adversários políticos de presidentes ou governos. 
Isso é próprio de governos autoritários ou neofascistas como o de Jair Bolsonaro.
É intolerável que movimentos antifascistas sejam criminalizados. Isso é terrível numa democracia, mas o Brasil vive fora da institucionalidade democrática há mais de quatro anos, desde o impeachment sem crime de responsabilidade.
Assessoria de Imprensa
Dilma Rousseff