Mendonça nega mais um pedido para suspender PEC Kamikaze
Proposta concede uma série de benefícios sociais às vésperas das eleições
Foto: Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, negou mais um pedido para suspender a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Kamikaze, que concede uma série de benefícios sociais às vésperas das eleições. A ação foi apresentada pelo deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP) sob argumento de que a proposta fere a Constituição e desrespeita a regra da anualidade eleitoral.
Na decisão, Mendonça afirmou que não vê “inequívoco e manifesto desrespeito ao processo legislativo” que justifique suspender a análise da PEC. “Tenho que a autocontenção judicial deve nortear a atuação jurisdicional da Suprema Corte em tais casos, de modo que seja evitada, ao máximo, a prematura declaração de invalidade de ato legislativo ainda no seu processo de formação, diante do evidente risco de que se traduza em interferência indevida do Poder Judiciário sobre o Poder Legislativo, em violação ao princípio da Separação dos Poderes”, escreveu.
A proposta aumenta o valor do Auxílio Brasil, amplia o Vale-Gás e cria um "voucher" para caminhoneiros. De acordo com o texto, os benefícios vigorarão até dezembro deste ano, logo após a eleição, e custarão R$ 42,1 bilhões aos cofres públicos.
