Mendonça será relator de ação movida por Filipe Martins que tenta pausar processo sobre tentativa de golpe

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, será o relator de uma ação na Corte protocolada pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro (PL), que tenta paralisar o andamento do processo que investiga uma tentiva de golpe de Estado.  

O pedido requer que as oitivas sejam interrompidas durante esta semana, entre 14 e 21 de junho, período em que as testemunhas dos chamados núcleos 3 e 4 serão ouvidas pela Corte. Bolsonaro (núcleo 1) e Filipe (núcleo 2) são réus na ação. 

A defesa de Filipe Martins questiona a atuação do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do inquérito, e o acusa de não ter respeitado a legítima defesa do ex-assessor tirando dele direitos básicos como a permissão para realizar entrevistas. A Folha de S. Paulo, por exemplo, afirma que o STF censurou uma entrevista com o ex-acessor. 

A relatoria de Mendonça, indicado ao cargo por Bolsonaro, foi publicada na última sexta-feira (11), por meio de uma certidão. Moraes foi excluído desse processo específico, já que a ação foi apresentada contra ele.

Segundo a Polícia Federal, Filipe Martins teria participado da chamada minuta do golpe. Ele foi apontado pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid, delator no inquérito, como o responsável por entregar para Bolsonaro a minuta de um documento que previa a prisão de Moraes e a realização de novas eleições no país. 

Martins teria recebido assessoria jurídica de um professor de direito administrativo e constitucional na elaboração do documento.

Filipe Martins chegou a ser preso pela PF por determinação de Moraes por, supostamente, ter viajado aos Estados Unidos na comitiva de Bolsonaro no fim de 2022. Ele só foi solto em agosto do mesmo ano. Ele nega todas as acusações.

O Núcleo 2 é formado por seis réus:

- Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal)
- Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República)
- Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República)
- Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal)
- Mário Fernandes (general da reserva do Exército)
- Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal)

Gesto racista

Em junho de 2021, Filipe Martins foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal por um gesto feito por ele em uma sessão no Senado, em março daquele ano.

O sinal de "OK", feito pelo ex-assessor, é usado por grupos extremistas e foi classificado como "uma verdadeira expressão da supremacia branca" pela Liga Antidifamação. 

Ele foi condenado pela Justiça Federal do Distrito Federal por racismo, em 2024. A pena é de 850 horas de prestação de serviços, R$ 22 mil em multas e R$ 30 mil em danos morais coletivos.

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