Mercado bilionário de apostas on-line poderá ser taxado pelo governo

Para aumentar a arrecadação e transformar em realidade o plano do novo arcabouço fiscal, o governo federal já sabe que precisará buscar cerca de R$ 150 bilhões a mais no orçamento dos dois próximos anos. Sem a intenção declarada de criar novos impostos ou aumentar a carga tributária, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve atacar em outras frentes. 

Em sua alça de mira está o bilionário mercado das apostas esportivas on-line, que ainda não foi regulamentado no Brasil. 

O governo deve concluir nos próximos dias o texto de uma medida provisória que trata do funcionamento do setor. A atividade está autorizada no país desde a sanção da Lei 13.756/2018, no fim da gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB). A legislação estipulava um prazo de dois anos (prorrogáveis por mais dois) para que fossem estabelecidas as regras, o que não ocorreu até hoje.

A ideia da equipe econômica é taxar as empresas que operam no Brasil, mas têm sede no exterior. Também deve ser cobrada uma outorga inicial para que essas companhias possam atuar no país, de até R$ 30 milhões por uma licença de cinco anos. As apostas esportivas on-line também seriam taxadas: o apostador pagaria imposto sobre a eventual premiação que ganhasse pela aposta, mas ainda não há definição sobre como seria calculada a alíquota.

A MP também deve proibir sites de apostas de patrocinarem clubes de futebol, campeonatos ou entidades esportivas caso não tenham uma sede no Brasil. Atualmente, 10 sites de apostas patrocinam 19 dos 20 times da Série A do Campeonato Brasileiro. A maior parte deles têm sede em locais como Malta, Curaçao e Chipre.

Com a regulamentação, o Ministério da Fazenda estima que até 100 empresas e plataformas de apostas on-line entrem oficialmente no Brasil. A expectativa do governo é que a tributação desse mercado gere uma receita de R$ 2 bilhões a R$ 6 bilhões por ano. De acordo com estimativas da Associação Nacional dos Jogos e Loterias (ANJL), há cerca de 3 mil sites de apostas operando no Brasil.

Manipulação de resultados

Nesta semana, a Justiça aceitou uma denúncia apresentada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) contra 14 suspeitos de manipulação de resultados de jogos do Campeonato Brasileiro da Série B de 2022 – a segunda divisão do futebol nacional – em um esquema que envolveria sites de apostas. Oito jogadores profissionais estão entre os réus. Até o momento, as investigações não apontam o envolvimento de empresas de apostas no escândalo.