Mesa da Câmara defende cassação do mandato de Daniel Silveira

A representação feita pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ao Conselho de Ética contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) nesta quinta-feira (18), pede como penalidade única a cassação do mandato, sem previsão se suspendê-lo por um algum prazo. O deputado foi preso em flagrante na noite da última terça-feira (16), no Rio de Janeiro, pela Polícia Federal após divulgar um vídeo no qual fez apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defender a destituição de ministros do STF.  A Câmara votará em plenário se autoriza a prisão. A sessão para isso ainda não está marcada e será decidida pelos partidos na tarde de hoje. As informações são do Valor Econômico. 

Desde a última terça-feira (16), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e seus aliados tentam uma solução negociada com o Supremo. No entendimento deles, autorizar a prisão abrirá uma brecha para futuras prisões de parlamentares sem a existência clara de crime em flagrante, mas a rejeitar dará margem para esse tipo de discurso. Devido ao  impasse, a Mesa Diretora da Câmara resolveu protocolar uma representação no Conselho de Ética para punir o deputado e tentar relaxar a prisão, evitando a votação no plenário. 

Na representação, a Mesa Diretora diz que Silveira, “além de atacar frontalmente os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de diversas ameaças e ofensas à honra, expressamente propõe medidas antidemocráticas contra aquela Suprema Corte, defendendo o AI-5, a substituição imediata e a adoção de medidas violentas contra a vida e a segurança de todos os ministros”. O Conselho de Ética deve retomar suas atividades na próxima semana para iniciar o processo contra Silveira. 

Nesta quinta-feira (18) também está agendada uma audiência de custódia às 14h30 na sede da Superintendência da Polícia Federal, no Centro do Rio. A audiência será conduzida pelo juiz Aírton Vieira, o qual poderá revogar a prisão em flagrante ou convertê-la em prisão preventiva ou temporária. A legislação exige que todos os presos em flagrante passem por audiência para analisar critérios da detenção.