Mesmo diante de críticas do Governo, Motta segue com votação do PL Antifacção

Mesmo diante das críticas do Governo Federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve a votação do substitutivo do projeto de lei (PL) Antifacção para esta terça-feira (18).

“O projeto aumenta as penas para integrantes de facções e dificulta o retorno às ruas, também cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas. Vamos em frente com responsabilidade e a urgência que o tema requer”, disse Motta, nesta segunda-feira (17), em rede social.

Existe a expectativa do relator, o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), apresentar um novo texto antes da votação, que será a quinta versão do substitutivo em pouco mais de uma semana.

O governo federal destaca que o substitutivo do relator Derrite desfigurou a iniciativa do Executivo enviado ao Parlamento para combater as organizações criminosas e que o parecer criará um "caos jurídico" que pode beneficiar os criminosos.

O secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública Marivaldo Pereira afirmou à Agência Brasil que o texto atrasará as investigações e ações penais em andamento.

“O projeto aumenta as penas para integrantes de facções e dificulta o retorno às ruas, também cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas. Vamos em frente com responsabilidade e a urgência que o tema requer”, disse.

O governo também reclama da decisão do relator de retirar recursos federais que financiam a Polícia Federal (PF).

“Se a proposta for aprovada do jeito que está, vamos assistir a um verdadeiro caos jurídico, porque há uma série de normas conflitantes que vão abrir uma oportunidade para que os investigados comecem a questionar qual é a norma efetivamente aplicada”, emendou Marivalo.

Especialistas têm dito também que o projeto pode dificultar as investigações do Ministério Público (MP). O relator disse à Agência Brasil que ajustará o texto para não deixar dúvidas quanto ao papel do MP no combate às organizações criminosas.

Relator

O relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite, prometeu apresentar o 5º parecer com novas alterações ao texto. Para ele, as críticas têm como alvo o aumento das penas para membros de organizações criminosas.

“Mandamos uma proposta com o objetivo de descapitalizar o crime. O relator apresentou uma proposta que descapitaliza os fundos de segurança do governo federal. A proposta do jeito que está descapitaliza os fundos do governo federal e vai prejudicar diretamente as operações da PF”, disse Derrite em uma rede social.

O projeto original do governo aumentava a pena contra membros de facções criminosas, mas não no nível proposto pelo novo relator. O governo tem dito que concorda com o aumento das penas, mas pede que sejam preservadas as demais contribuições do PL original.

Versões

O relator Guilherme Derrite apresentou quatro versões distintas do PL Antifacção com ajustes para atender as críticas do governo e de especialistas.

Uma das mudanças retirou a obrigatoriedade de a PF atuar somente contra facções com algum pedido formal do governador do estado, medida que foi vista como retirada de atribuições da PF.

O relator Guilherme Derrite, que se licenciou do cargo de secretário de Segurança de São Paulo somente para relatar esse projeto, sempre negou que tentou tirar as prerrogativas da PF.

Outra mudança do relator retirou a previsão de incluir as facções na Lei Antiterrorismo, o que poderia, de acordo com o governo e especialistas, ser utilizado por nações estrangeiras para intervirem em assuntos internos do Brasil.