Michel Temer defende diálogo entre STF e Congresso sobre fim do foro privilegiado

O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou, em entrevista à CNN, que a proposta de extinguir o foro privilegiado deve ser debatida de forma conjunta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Congresso Nacional. A medida ganhou força após um acordo entre líderes da direita e do Centrão para viabilizar sua discussão em troca da desobstrução do plenário da Câmara dos Deputados.

“Quando o Supremo resolveu essa matéria, certa e seguramente, decidiu a partir da interpretação de um texto constitucional. Entretanto, em face dos movimentos políticos havidos no Congresso, não é improvável que [o projeto] venha a ser examinado e aprovado”, disse Temer.

Ele ponderou que, caso a mudança seja aprovada por lei, há possibilidade de contestação no Supremo. “Como reiteradamente digo, o melhor seria o entendimento entre o Legislativo e o Supremo. Acho que o povo já está cansado dessas disputas. É preciso paz e harmonia”, completou.

A proposta busca retirar a prerrogativa de autoridades de serem julgadas diretamente pelo STF. Embora ainda não haja um texto final, apurações indicam que o novo formato pode prever o julgamento inicial de parlamentares nos Tribunais Regionais Federais (TRFs), com possibilidade de recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).