Minha Casa, Minha Vida: Silveira diz que vai pedir veto a emenda sobre painéis solares

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou na quinta-feira (29), em entrevista à CNN, que recomendará o veto presidencial à emenda incluída pelo Congresso Nacional na medida provisória (MP) do Minha Casa, Minha Vida. Os artigos aprovados na MP estabelecem a instalação de painéis fotovoltaicos nas unidades habitacionais do projeto. 

Essa recomendação de veto foi solicitada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estima um impacto de R$ 1 bilhão na conta de luz dos brasileiros. “Existe uma grande assimetria do setor elétrico. Diversos fatores, dentre eles a abertura do mercado – não que eu seja contra – aconteceram de forma desequilibrada, causando no consumidor regular um impacto de tarifa muito grande”, disse o ministro. 

O prazo para sanção presidencial, com eventuais vetos, é dia 17 de julho. A medida provisória trata originalmente da recriação do Minha Casa, Minha Vida, e foi editada pelo presidente Lula. O texto inclui mecanismos para aumentar a geração e distribuição de energia.