Minirreforma eleitoral flexibiliza Lei da Ficha Limpa e afrouxa regras

A Câmara dos Deputados finalizou a aprovação da minirreforma eleitoral na quinta-feira (14). O texto foi apresentado com o  objetivo de ajustar e simplificar as regras eleitorais, mas enfrenta críticas de parlamentares devido a alguns trechos que foram percebidos como "pegadinhas". 

Essas medidas podem, na prática, flexibilizar a aplicação da Lei da Ficha Limpa, modificar os requisitos para a prestação de contas de candidatos e partidos, além de restringir as sanções aplicadas às legendas que não cumprirem as regras de cotas.

A minirreforma eleitoral é composta por duas propostas: uma de projeto de lei e outra de lei complementar. Este último foi elaborado especialmente para tratar das mudanças relacionadas às regras de inelegibilidade. Ambos os textos foram desenvolvidos em um grupo de trabalho e discutidos com líderes partidários em reuniões fechadas.

Ao defender o texto, o relator do projeto, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), enfatizou o objetivo de modernizar as regras eleitorais, permitindo que a Justiça Eleitoral concentre seus esforços na repressão aos crimes eleitorais. Apesar da apresentação de 45 emendas ao texto, a proposta elaborada pelo relator foi mantida. Agora, a proposta vai ao Senado e pode entrar em vigor já nas eleições municipais do ano que vem.

Entre as mudanças estão:

-Flexibilizar as regras de inelegibilidade
-Acabar com as prestações de contas parciais, feitas durante a campanha;
-Flexibilizar o uso de recursos para campanhas femininas, ao abrir brechas para que os recursos sejam usados em despesas de candidatos homens;
-Retirar a obrigatoriedade de que partidos que formam uma federação cumpram individualmente a cota de 30% de candidaturas femininas;
-Permitir a compra de aviões e barcos com uso do fundo partidário;
-Ampliar o rol de vítimas de violência política contra a mulher;
-Permitir doações por meio do PIX.

Veja: Entenda o que pode mudar com a minirreforma eleitoral aprovada na Câmara