Ministério da Cultura estuda regras para serviços de streaming e cotas de produção nacional

O Ministério da Cultura está analisando a possibilidade de criar regramentos para os serviços de streaming no Brasil, como Netflix, Prime e Globoplay. Uma das medidas em estudo é a criação de uma cota mínima de produção nacional, que seria permanente no catálogo das plataformas, com uma reserva específica para produções brasileiras independentes. 

Essa cota corresponderia a pelo menos 20% de todo o conteúdo oferecido, com destaque para as produções nacionais na divulgação e na busca dentro das plataformas. Além disso, está sendo considerada a definição de um percentual, baseado na receita bruta anual, para o investimento na produção ou aquisição de obras brasileiras.

A proposta tem como objetivo estimular a produção independente e regional, promover o desenvolvimento social e econômico do país e evitar o monopólio nas atividades de comunicação audiovisual sob demanda.

Em 2018, um projeto de lei com conteúdo semelhante foi apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), mas enfrentou forte resistência das empresas do setor. O texto acabou sendo arquivado devido ao fim da legislatura, mas existem caminhos regimentais para que seja retomado. 

Atualmente, diante das complicações relacionadas à tramitação de medidas provisórias, está sendo avaliado o melhor formato para dar continuidade ao texto. Isso pode ocorrer através da edição de uma medida provisória pelo governo em um momento oportuno ou por meio do apoio a propostas semelhantes já apresentadas no Parlamento.